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Justiça Federal libera o uso de avermectinas

15Mar / 2015

Justiça Federal libera o uso de avermectinas


Em 28 de dezembro de 2011 foi estabelecida a Instrução Normativa SDA n° 48, que proibiu o livre comércio de produtos antiparasitários que continham em sua formulação princípios ativos da classe das avermectinas cujo período de carência, ou de retirada descrito na rotulagem, fosse maior do que vinte e oito dias. Um dos fatores que levou a proibição foi que no ano de 2010 o Brasil sofreu com barreiras econômicas e sanitárias devido ao excesso de resíduos de avermecitinas presentes na carne para exportação.

O mercado externo é muito exigente em relação a doenças, como a vaca louca e febre aftosa, e a resíduos de medicamentos na carcaça. No Brasil era permitido até 100 partes por bilhão de avermectina na carne, enquanto que no Estados Unidos até 10 partes por bilhão, segundo o secretário de Defesa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Francisco Jardim. Com risco de perder seu maior mercado consumidor, foram criadas leis que proibissem o livre comércio de produtos a base de avermectina.

A princípio o uso era liberado, mesmo que muito controlado. No entanto, em 29 de maio de 2014, a Instrução Normativa n° 13 do MAPA, passou a proibir a fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização, importação e uso de produtos a base de avermectina de longa duração. A ação foi proposta pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan).

Porém não há estudos que comprovem que o uso destes produtos causem danos a saúde do animal ou do consumidor, sendo assim o motivo da sua proibição foi apenas relacionado às exportações de carne bovina, por já terem sido detectadas altas taxas residuais na carne processada exportada para o Estados Unidos.

Frente a isto, o juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, na 17ª seção judiciária do Distrito Federal, Victor Cretella Passos Silva, suspendeu os efeitos da IN 13, em que argumentou que a proibição não se fundamenta na existência de riscos a saúde, mas ao suposto perigo do fechamento do mercado internacional. Para Cretella, a proibição foi uma medida “abrupta” e “potencialmente contraditória” diante da postura anterior do MAPA, que recomendava apenas que os medicamentos fossem vendidos de forma controlada, o que era previsto pela IN 48.

Um fator que pode ter influenciado a decisão do juiz é que em Dezembro do ano passado, os EUA confirmou ao MAPA que o limite máximo de resíduos de avermectina tolerado para carne bovina no país foi ampliado de 10 para 665 partes por bilhão, limite este válido tanto para a carne in natura quanto para a industrializada. Desta forma, a IN 13 perderia sentido.

Antônio Camardelli, presidente da Associação Brasileira dos exportadores de Carne (Abiec), diz que a decisão deve ser “acatada” e que o risco de novas detecções de resíduos é baixo, pois há entendimento entre a indústria veterinária e os frigoríficos, o que contribui para mitigar os riscos e impulsionar as exportações, o que faz com que a carne bovina brasileira ganhe cada vez mais destaque.

Gustavo Perina Bertoldi
Alice Helena Peres
Alunos de Graduação – Zootecnia
UNESP - Campus Dracena

 

 

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